O inquérito Policial (IP) é um procedimento investigatório que tramita nas delegacias policiais, e que geralmente se encerra com o relatório final apresentado pelo Delegado de Polícia. Após a elaboração do relatório, o Delegado envia o IP para o Ministério Público, que poderá oferecer a denúncia, determinar o retorno do inquérito para Delegacia com o fim de dar continuidade as investigações, ou pedir o seu arquivamento. Em caso de oferecimento da denúncia e uma vez recebida pelo juiz, será iniciado o processo criminal na justiça, que ao final haverá uma sentença condenatória ou absolutória.

A prisão temporária pode ser decretada apenas durante o Inquérito Policial para ajudar nas investigações. Este tipo de prisão possui tempo determinado e somente é possível em alguns crimes definidos por lei. Já a prisão preventiva pode ser decretada durante o Inquérito ou o processo; não possui tempo determinado e nem a limitação de crimes.  Por fim, a prisão para o cumprimento da pena ocorre com o transito em julgado de uma sentença condenatória (encerramento definitivo do processo), que após a elaboração da carta de sentença, é remetido para Vara de Execução Penal para o cumprimento da pena. 

Após uma prisão em flagrante ou decorrente de uma ordem judicial, a lei prevê a realização da audiência de custódia. O objetivo da audiência é verificar a legalidade da prisão, a ocorrência de alguma violação de direitos do preso, e nos casos de uma  prisão em flagrante, verificar a possibilidade da concessão da liberdade provisória ou a decretação da prisão preventiva.

A liberdade provisória é requerida após a prisão em flagrante e antes da decretação da prisão preventiva. Geralmente este pedido é feito antes, ou durante a audiência de custódia. Após a decretação da prisão preventiva, que pode ocorrer na audiência de custódia ou decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito e do processo, a revogação de prisão é o pedido correto a ser feito. Também é possível pedir a substituição da prisão por medidas cautelares, como o comparecimento mensal no juízo, o monitoramento eletrônico e outras medidas previstas em lei. Por fim, sempre que houver alguma ilegalidade na prisão, pode-se requerer o seu relaxamento em qualquer tempo. 

O Habeas Corpus é impetrado quando houver uma prisão ilegal ou ameaça à liberdade de qualquer cidadão.  Pode ser feito por um advogado ou por qualquer outra pessoa, inclusive o próprio preso ou quem esteja sofrendo a violação do direito. Em casos de decretação de uma prisão preventiva por um juiz, o Habeas Corpus deve ser impetrado para o Tribunal de Justiça.